Este Contrato de Licença de Utilizador Final («Contrato») é celebrado entre o utilizador e a FITURA («a Empresa», «nós», «nosso») e rege a utilização da aplicação móvel FITURA («App»).
1. Aceitação
Ao descarregar, instalar ou utilizar a App, reconhece que leu, compreendeu e aceitou este Contrato. Se não aceitar estas condições, não utilize a App.
2. Licença concedida
Sujeito ao cumprimento deste Contrato, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para descarregar, instalar e utilizar a App em qualquer dispositivo Apple que lhe pertença ou que controle, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
3. Âmbito da licença
Esta licença não lhe permite:
- utilizar a App num dispositivo que não lhe pertença ou que não controle;
- distribuir ou disponibilizar a App numa rede onde possa ser utilizada por vários dispositivos simultaneamente;
- alugar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar a App;
- copiar, descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa ou tentar obter o código-fonte;
- modificar, adaptar ou criar obras derivadas da App;
- remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade intelectual.
4. Aviso sobre saúde, atividade física e nutrição
A App fornece informações gerais sobre saúde, atividade física e nutrição exclusivamente para fins educativos. Não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.
- Consulte sempre o seu médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de iniciar uma dieta ou programa de exercício, ou caso tenha alguma questão médica.
- Nunca ignore aconselhamento médico profissional nem adie uma consulta devido a informações fornecidas pela App.
- As funcionalidades de coaching por IA fornecem orientações gerais e não substituem os profissionais de saúde.
- Se sentir sintomas adversos, deixe de utilizar a App e consulte imediatamente um profissional de saúde.
5. Conteúdo do utilizador e dados
- Mantém a titularidade do conteúdo que envia através da App.
- Ao utilizar a App, concede-nos uma licença para utilizar, armazenar e tratar os seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
- É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
- Os dados de saúde são tratados em conformidade com as leis aplicáveis e a nossa Política de Privacidade.
6. Subscrições e compras integradas
- A App pode disponibilizar subscrições com renovação automática.
- O pagamento é debitado da sua conta Apple ID quando a compra é confirmada.
- As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do final do período em curso.
- Pode gerir e cancelar as suas subscrições nas definições da sua conta Apple ID.
- Não são concedidos reembolsos pela parte não utilizada de um período de subscrição, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou pelas regras da Apple.
7. Propriedade intelectual
A App, o seu conteúdo original, as suas funcionalidades e a sua apresentação pertencem à FITURA e estão protegidos pelas leis internacionais de direitos de autor, marcas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.
8. Serviços de terceiros
A App pode conter ligações para serviços de terceiros ou integrar API de terceiros. Não somos responsáveis pelo respetivo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:
- a App é fornecida «tal como está», sem garantias de qualquer tipo;
- excluímos todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos;
- não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
- a nossa responsabilidade total não excederá o montante pago pela App durante os doze (12) meses anteriores à reclamação.
10. Indemnização
Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a FITURA, os seus dirigentes, administradores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes da sua utilização da App ou da violação deste Contrato.
11. Cessação
Podemos cessar ou suspender imediatamente o seu acesso à App, sem aviso prévio, em caso de violação deste Contrato. Após a cessação, a sua licença de utilização termina imediatamente.
12. Lei aplicável
Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, independentemente das normas sobre conflito de leis.
13. Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar este Contrato a qualquer momento. Informá-lo-emos de alterações importantes através da App ou por e-mail. A utilização continuada após uma alteração constitui aceitação.
14. Condições específicas da Apple
- Este Contrato é celebrado exclusivamente entre o utilizador e a FITURA, não com a Apple Inc.
- A Apple não tem qualquer obrigação de manutenção ou assistência relativamente à App.
- A Apple não é responsável pelas garantias do produto nem por reclamações relacionadas com a App.
- A Apple não é responsável por reclamações relacionadas com a App ou com a sua posse e utilização da App.
- A Apple é terceira beneficiária deste Contrato e pode fazê-lo valer contra o utilizador.
15. Contacto
Para qualquer questão relativa a este Contrato, contacte-nos através de info@fituraai.com.